O Período de Sede Vacante

Desde o dia 28 de fevereiro, às vinte horas de Roma, a Igreja Católica está sem Papa. Efetivada a renúncia de Bento XVI, começa o período de “sede vacante”. Está vago o cargo de Papa.

Sé vacante ou Sede vacante (do latim Trono vazio), no direito canônico da Igreja Católica Romana, corresponde ao período em que a Sé episcopal de uma Igreja particular está sem ocupante. Isto significa que para uma diocese, o bispo diocesano faleceu, renunciou, foi transferido ou perdeu seu ofício. Caso haja um bispo coadjutor, com direito a sucessão, na diocese este é imediatamente conduzido ao governo da Sé episcopal e esta não fica vacante.

Vacância da Santa Sé

Sede vacante, San Giovanni in Laterano 2006-09-07

A vacância da Santa Sé corresponde ao interregno, ou seja, ao período entre o falecimento ou renúncia válida de um Papa e a eleição do seu sucessor. Durante o tempo em que estiver vacante a Sé Apostólica, o governo da Igreja está confiado ao Colégio Cardinalício. A Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis sobre a vacância da Sede Apostólica e a eleição do Romano Pontífice, promulgada pelo Papa João Paulo II em 22 de Fevereiro de 1996, estabelece as normas que regem a administração da Santa Sé neste período.

Cessa o exercício das funções de todos os Responsáveis dos Dicastérios da Cúria Romana e seus membros, excetuando-se o Cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana e o Penitenciário-Mor. Estes continuam despachando assuntos ordinários, submetendo ao Colégio dos Cardeais o que deveria ser referido ao Sumo Pontífice. Caso estejam vagos estes cargos, por ocasião da vacância, ou antes da eleição, o Colégio deverá eleger um Cardeal ou Cardeais para exercê-los.

Duas espécies de Congregações de Cardeais são formadas: uma geral, de todo o Colégio e outra particular, formada pelo Camerlengo e três Cardeais Assistentes.

Durante este período rege o princípio de nihil innovetur (que não se inove nada). O governo da Igreja fica confiado ao Colégio Cardinalício somente para o despacho dos assuntos ordinários ou dos inadiáveis e para a preparação de tudo necessário para a eleição do novo Pontífice (art. 2).

O artigo 1 indica que “o Colégio Cardinalício não tem nenhuma potestade ou jurisdição sobre as questões que correspondem ao Sumo Pontífice em vida ou no exercício das funções de sua missão; todas estas questões devem ficar reservas exclusivamente ao futuro Pontífice”. Neste período, o Colégio Cardinalício pode se reunir em dois tipos de reuniões: as Congregações Gerais e as Congregações Particulares.

Devem assistir à Congregação Geral todos os Cardeais não impedidos legitimamente; podem ausentar-se os Cardeais que não têm direito a participar da eleição do Papa. Nela são decididos os assuntos de maior importância, e devem ser celebradas diariamente. Os assuntos são decididos por maioria simples de votos. A Congregação Particular é formada pelo Cardeal Camerlengo e outros três Cardeais escolhidos por sorteio, chamados Assistentes. Nela são decididos os assuntos de trâmites e de menos importância. 

O que faz a Igreja durante a Sé Vacante?

(As respostas às perguntas foram fornecidas pela

Rádio Vaticano (www.radiovaticana.va) e Agência Zenit (www.zenit.org)

Segundo a Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, “em tempo de Sé Vacante, e sobretudo durante o período em que se desenvolve a eleição do sucessor de Pedro, a Igreja está unida em modo todo particular com os sagrados Pastores e especialmente com os Cardeais eleitores do Sumo Pontífice e implora a Deus o novo papa como dom de sua bondade e Providência. À exemplo da primeira comunidade cristã, da qual se fala no Ato dos Apóstolos (cf. At 1,14), a Igreja Universal, espiritualmente unida com Maria, Mãe de Jesus, deve perseverar unanimemente na oração; assim, a eleição do novo Pontífice não será um fato isolado do Povo de Deus e dizendo respeito somente ao Colégio dos eleitores, mas, num certo sentido, uma ação de toda a Igreja”.

Neste sentido, o beato João Paulo II pediu neste documento que “em todas as cidades e nos outros lugares, pelo menos os mais distintos, assim que se tenha a notícia da vacância da Sé Apostólica e, de modo particular, da morte do Pontífice, após a celebração das solenes exéquias, se elevem humildes e insistentes orações ao Senhor (cf. Mt 21,22; Mc 11,24), para que ilumine a alma dos eleitores e os torne assim concordes na sua tarefa, que se obtenha uma solícita, unânime e frutuosa eleição, como exige a saúde das almas e o bem de todo o Povo de Deus”.

 Quais as atribuições do Cardeal Camerlengo?

O Camerlengo, atualmente o cardeal italiano Tarcisio Bertone (nomeado em 4 de abril de 2007), é quem preside a Câmara Apostólica e que exerce a função de cuidar e administrar os bens e os direitos temporais da Santa Sé. No período da Sé Vacante, ele está entre aqueles que não entregam seu cargo e que continuam a exercer suas funções ordinárias, submetendo ao Colégio cardinalício aquilo que deveria ser apresentado ao Sumo Pontífice. Segundo a Constituição Universi Dominici Gregis, compete a ele:

- colocar os selos que lacram os aposentos do Papa, dispondo que as pessoas que habitualmente frequentam o apartamento privado, possam permanecer até depois do sepultamento (em caso de morte do Pontífice), quando então todo o apartamento pontifício será fechado e selado;

- comunicar a morte do Papa tanto ao Cardeal Vigário de Roma, que por sua vez, dá a notícia ao Povo de Roma com notificação especial, quanto ao Cardeal Arcipreste da Basílica Vaticana;

- tomar posse da Residência Apostólica Vaticana e, pessoalmente ou por delegado, das Residências de Latrão e de Castel Gandolfo;

estabelecer, ouvidos os Cardeais Chefes das três Ordens, tudo aquilo que concerne à sepultura do Pontífice;

presidir a Congregação particular constituída pelo mesmo Cardeal e por três Cardeais Assistentes e que tem a tarefa de administrar as questões de menor importância;

- decidir o dia em que devem iniciar as Congregações gerais para a preparação da eleição do Papa;

- predispor, junto aos Cardeais que desempenhavam respectivamente a função de Secretário de Estado e de Presidente da Pontifica Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano, as dependências da Domus Sanctae Marthae para a conveniente acomodação dos Cardeais eleitores e prover com eles os detalhes para a preparação da capela Sistina, a fim de que as operações relativas à eleição possam se realizar facilmente, de modo ordenado e com a máxima reserva;

- Se a Sé do Penitenciário Mor estiver vacante, presenciar junto aos três Cardeais Assistentes à abertura das cédulas para a sua eleição que se dá por meio de votação secreta de todos os Cardeais eleitores presentes;

- conceder permissão para eventuais fotografias a título de documentação do Pontífice defunto;

- desde o início do processo da eleição assegurar com a colaboração externa do Substituto da Secretaria de Estado o fechamento da Domus Sancatae Marthae e da Capela Sistina e dos ambientes destinados às celebrações litúrgicas às pessoas não autorizadas;

- receber o juramento dos cardeais sobre a observância do segredo do voto;

É obrigado a vigiar com diligência, junto aos três Cardeais Assistentes pro tempore, para que não seja de modo algum violada a confidencialidade do que ocorre na Capela Sistina, recebendo dos Cardeais eleitores, onde se realizam as operações de votações e dos espaços adjacentes, tanto antes quanto durante e depois tais operações, os escritos de qualquer natureza, que tenham consigo, relativos ao êxito de cada escrutínio, a fim de que sejam queimados com as cédulas. 

Fonte: wikipédia[1] / CNBB [2]